Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária

O Correio Braziliense desta quinta (20/1) trouxe uma matéria onde diz que a Cooptrace, a Cooperativa de Trabalho das Áreas de Reforma Agrária do Ceará, que atua em assentamentos do MST, teria optado pela produção de oleaginosas em detrimento da produção de alimentos.

O jornal afirma que, desta forma, o MST estaria se contradizendo em seu discurso ao ser contrário à produção em forma de monocultura.

Segundo o jornal brasiliense, os agricultores não podem plantar mamona e girassol, por que isso vai de encontro ao discurso da produção diversificada  de alimentos.

O título da matéria em nada condiz com a mesma.

O que o jornal esconde, provavelmente para desqualificar o MST, é que os agricultores não só produzem alimentos, como comercializam os produtos para o comércio local.

Criticam as famílias quando não produzem. Criticam mais ainda quando elas produzem?

Ou talvez o jornal precise estudar um pouquinho mais. Não confundir  a produção para gerar renda com forma diversificada de agricultura.

Só para constar: monocultura é uma forma de agricultura, onde uma única espécie é cultivada em uma área .

Essa prática, somada ao uso de commodities para exportação, além de causar problemas para o meio ambiente, não garante a produção de alimentos saudáveis para os brasileiros. Essa é a crítica do MST e da Via Campesina.

Ou seja, plantar mamona, girassol, seja qual a oleaginosa, não significa por si só um monocultivo. Muito menos vendê-los.

Será que o Correio Braziliense é contra a construção de fontes alternativas de energia? Até a produção/cultivo de matéria prima para o biodiesel é algo proibido aos assentados ?

Poderia ter apurado mais, Correio! Veja a cartilha que a Cooperativa nos enviou.

Veja a nota da Cooptrace aqui

Enquanto no Parlamento a direita arregaça as mangas para voltar a gastar dinheiro público com uma CPMI criada apenas para criminalizar a luta por Reforma Agrária, alguns veículos e indivíduos da grande imprensa do Brasil se mostram capazes de nos surpreender com exemplos cada vez mais peremptórios de anti-profissionalismo e desprezo à ética jornalística.

Matéria (????!!!) publicada pelo portal Terra nesta quarta-feira (1/9) tenta deslegitimar, a um só tempo, uma candidatura de esquerda, um plebiscito popular, a Reforma Agrária e os movimentos sociais brasileiros. É de arrepiar!

Vejamos:

Plínio defende limite de propriedade, mas exclui seus bens

João Pequeno

Direto do Rio de Janeiro

O candidato à presidência pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio defendeu a limitação das propriedades privadas de terra ao iniciar seu (como se o candidato fosse dono do Plebiscito) plebiscito informal (sem valor legal), nesta quarta-feira (1), no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), da UFRJ. Questionado pelo humorista Rafael Cortez, do CQC, da Band, sobre se não deveria começar a reforma agrária por seus bens, Plínio, que pertence à família tradicional (vale comentar a crase mal empregada?), saiu pela tangente (quanta isenção!), ressaltando que a votação é apenas sobre propriedades rurais. Ele frisou que perde dinheiro em sua campanha. (Então quer dizer que pertencer a uma família tradicional o impede de querer ver o Brasil sem a dominação dessas famílias???)

Plínio usou os dados do Censo Agropecuário de 2009, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para defender a limitação do tamanho das fazendas privadas. “A maior parte dos alimentos produzidos vem da agricultura familiar”, ressaltou.

A distribuição em larga escala desses alimentos é promovida, porém, em parceria com grandes empresas – como o próprio Plínio admitiu, após ser questionado pelo Terra , e não pelo modelo de assentamentos defendido pelo MST e pela CPT. (Manipulação grosseira! O que Plinío “admitiu”, na realidade, é que a distribuição em larga escala é aquela que o agronegócio exporta em forma de commodities, e nada tem a ver com alimento.)

O plebiscito pela limitação das terras é apoiado por organizações como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), da Igreja Católica, e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

A campanha pede limite máximo de 35 módulos fiscais – unidade definida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de forma tão variável que pode ir de 5 a 110 hectares, dependendo da região. Não é prevista nenhuma limitação para propriedade estatal.

Proibida nas eleições, a boca de urna é praticamente uma regra no plebiscito informal, cujas urnas foram espalhadas por diversas outras universidades, como Uerj e Uni-Rio. Junto à urna, voluntárias da campanha recolhem assinaturas para um abaixo-assinado a favor da causa. (Um belo jeito de confundir o leitor e deslegitimar a consulta popular. O material distribuído junto às urnas nada mais é que uma tentativa de fazer chegar à população o que a imprensa burguesa faz questão de esconder: a concentração absurda de terras em nosso país).

Elas distribuem um folheto e um folder. O primeiro mostra “dez respostas para uma pergunta: por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam de um limite máximo de tamanho?”. A primeira “resposta” afirma que a concentração de terras é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

Nenhuma pesquisa que comprove a afirmação é apresentada, mas a própria cédula de votação oferece respostas em suas duas questões, perguntando se o votante concorda primeiro “que as grandes propriedades rurais de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho” e, em seguida, se “concorda que o limite (…) pode aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade”. (Se o jornalista (???!!!!) se desse ao trabalho de ler minimamente o material, constataria que os textos estão repletos de informações do Censo Agropecuário do IBGE)

O folder, por sua vez, atribui à “contração de terras no latifúndio e grandes empresas” como “responsável pelos conflitos e a violência no campo nos últimos 25 campos”, omitindo que boa parte dessas ocorrências deve-se a ações do próprio MST, um dos apoiadores da campanha. (Opa, opa! Quem é mesmo que está afirmando sem provar?)

Em junho, o próprio Plínio de Arruda Sampaio, durante palestra na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), defendeu depredações do MST, alegando que “é o jeito de chamar atenção”. “Quando me perguntaram, no Senado o que eu achava de quebrarem três mil árvores da Cutrale, respondi que o MST errou, pois deveriam ter queimado 30 mil. Sabe quantos laranjais ela tem? Um milhão”, disse.

Pra refletir: isso é que é jornalismo?

Parece que nem o próprio Terra pôde suportar um texto tão mal feito e enviesado. Tanto que alguma cabeça mais ajuizada suprimiu alguns trechos da sofrível matéria, que parece ter sido escrita com muita má vontade. Ou será ignorância?    

Por Keila Santana, Rádio Câmara/Agência Câmara, 27-05-2010

O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a discutir com os líderes a prioridade para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que prevê a desapropriação das propriedades rurais que têm trabalho escravo. Ele não estimou quando será possível votar a proposta. A PEC está tramitando há sete anos e já foi aprovada em primeiro turno em 2004.

Temer assumiu o compromisso hoje, durante visita à Presidência da Câmara de integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA).

Os parlamentares estavam acompanhados dos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, e dos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti.

“A PEC tem todo o meu apoio. Vou fazer um esforço para que se possa votar essa matéria em segundo turno, mas depende também dos líderes. É preciso dialogar e, a partir daí, vamos levar para o Plenário”, afirmou Temer.

Abaixo-assinado
O presidente recebeu um abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta. O documento obteve a adesão de cerca de 285 mil cidadãos de todas as regiões brasileiras. “Sabemos o projeto de lei da Ficha Limpa só foi aprovado graças ao seu empenho. Por isso, viemos aqui pedir o seu apoio, cuja liderança é incontestável”, disse o senador José Nery.

“Este movimento revela a força da Constituição de 88 e, principalmente, a importância do Poder Legislativo. O pleito é justo e certamente aplicarei o empenho que for possível pela aprovação dessa PEC”, afirmou Michel Temer.

Ele sugeriu aos parlamentares e representantes do movimento que procurem, também, o apoio dos líderes partidários. “Quando o projeto da Ficha Limpa chegou à Câmara, muitos pediram a sua inclusão imediata na pauta, mas há que se obedecer certos requisitos para garantir a aprovação, e um deles é procurar uma composição favorável”, explicou o presidente.

Apoio internacional
O ministro Paulo Vanucchi ressaltou que a erradicação do trabalho escravo é uma luta de diversos segmentos sociais e tem o apoio de vários órgãos, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Direitos Humanos e Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

“Quero ressaltar que a própria economia está ameaçada com a prática do trabalho escravo, pois existe a possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais em consequência da força de trabalho mal remunerada e da exploração humana”, alertou Vannuchi, ao acrescentar que as exportações brasileiras podem ficar comprometidas.

Por sua vez, o ator Wagner Moura afirmou que o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo sua posição contra o trabalho escravo. “Não há justificativa para que alguém se oponha a essa PEC”, afirmou.

Por Maria Inês Nassif, Valor, 27-05-2010.

Existem inúmeras razões para colocar a erradicação do trabalho escravo como a prioridade número um do Século XXI – de ordem econômica, religiosa ou social. O difícil é imaginar alguma razão para defender a acumulação de riqueza por meio da exploração do trabalho de forma desumana e degradante. A despeito de todo horror que causa a existência de seres humanos que, em estado de miséria, são submetidos a condições de exploração extrema, a barreira ruralista que rapidamente se arma a qualquer vaga ameaça sobre a propriedade tenta se impor ao bom senso. O bom senso – único, inescapável – é que o trabalho escravo tem que ser eliminado da vida brasileira.

As atuações das secretarias de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foram de ruptura. Sob a liderança de militantes históricos da área – José Gregori, no governo FHC, e Nilmário Miranda e Paulo Vannuchi, no governo Lula -, os governos tucano e petista mantiveram uma agenda que era comum à sociedade civil que, desde a ditadura, lutava por direitos políticos e de cidadania. Talvez por terem a mesma origem, dificilmente – com a triste exceção da desmedida reação conservadora ao 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), apoiada por tucanos por razões que fugiram aos seus compromissos históricos – encontram grandes resistências no terreno de disputa partidária entre as duas legendas que lideram o cenário da política institucional, o PT e o PSDB. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, as tentativas de resgate da memória da repressão política no período militar (1964-1985), o combate ao trabalho infantil, as ações para universalizar o registro civil e vários outros programas dos que se desenvolvem hoje, na SEDH, começaram no período anterior.

O Programa de Erradicação do Trabalho Escravo é um deles. O Brasil tornou-se referência mundial de combate ao trabalho degradante em 1995, quando o governo de FHC reconheceu publicamente a existência do trabalho escravo no país. O Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) foi criado naquela época e elevado a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no governo Lula. É de 1995 a criação do Grupo de Fiscalização Móvel – que, de lá para cá, tem tornado relativamente comuns as ações, estampadas pelos jornais, de libertação de mão de obra em regime análogo ao trabalho escravo em fazendas pelo Brasil afora.

O 1ºEncontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que acontece desde terça-feira em Brasília, coloca o problema como política pública que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, por demanda de setores sociais engajados em apagar a escravidão da triste história brasileira. O encontro reúne ministros do governo, o ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, organizações sociais envolvidas no combate à escravidão, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juízes do Trabalho, representantes do Ministério Público, a relatora Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian etc. Se, de um lado, reúne consensos, de outro tem um enorme potencial do confronto.

A aprovação, o Congresso, da proposta de iniciativa popular da Ficha Limpa, a despeito de todas as previsões, recolocou a PEC nº438/2001 com mais força na agenda desses setores que querem transformar a luta pela erradicação do trabalho escravo em consenso. A emenda foi apresentada ainda no governo de FHC, foi votada pelo Senado em dois turnos e apenas conseguiu ser apreciada no primeiro turno pela Câmara em 2004, em meio à comoção do massacre de Unaí, quando fiscais do trabalho foram massacrados a mando de um fazendeiro. Espera a votação em segundo turno até hoje. A PEC autoriza a desapropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades rurais que fizerem uso do trabalho escravo- a exemplo do que a Constituição de 1988 definiu para as propriedades rurais que fizerem plantio de drogas. Impede a votação a oposição da bancada ruralista, o setor mais conservador da sociedade brasileira e mais super-representado no Congresso Nacional. É enorme o poder de veto da bancada, no que se refere a qualquer assunto que envolva a propriedade rural.

O momento, segundo o ministro Paulo Vannuchi, pode ser propício: a efetividade da pressão popular que levou à votação do Ficha Limpa pode neutralizar o poder de veto da bancada ruralista. Foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), um abaixo-assinado com 284 mil assinaturas em favor da votação da PEC do Trabalho Escravo. Houve empenho inclusive de empresa na coleta de assinaturas ao abaixo-assinado.

A PEC não será definitiva na erradicação do trabalho escravo, mas sua aprovação poderá ser um importante instrumento de desestímulo a essa prática. Segundo Leonardo Sakamoto, jornalista e coordenador da organização Repórter Brasil, que também coordena o movimento, tem grande efetividade na luta pela erradicação do trabalho escravo o pacto empresarial firmado em torno da Lista Suja divulgada pelo Ministério do Trabalho, com o nome de empresas e pessoas físicas que tenham feito uso do trabalho escravo. Os integrantes dessa lista são excluídos do rol de fornecedores das duas centenas de empresas e os bancos oficiais têm suspendido crédito a eles. Segundo José Guerra, do Movimento Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, essas 200 empresas que punem comercialmente as empresas rurais que fazem uso da escravidão representam uma boa parcela do PIB nacional.

A questão, todavia, é evitar que o tema seja tragado pelos setores mais atrasados, cuja resistência a uma rígida punição ao uso do trabalho escravo pode