Arquivo para ‘(3) Monitor da CPMI e criminalização’

A vergonhosa omissão do Estadão

Publicado 21 de dezembro de 2010 — por reformaagraria2
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

por Lúcio Mello

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo.

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal –  mais que centenário –  tem sido um histórico recente de leviandade nesses últimos anos e uma luta quase que quixotesca contra fatos e a realidade. As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País. No entanto, as análises cada dia mais superficiais  estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão. No entanto, o que assusta, enquanto jornalista e pesquisador,  é uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos:  Em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do Agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo as cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência. Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial de um verdadeiro exercito de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90 em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda  a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit primário. Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora ou omite que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$74 bilhões as dívidas em maio de 2008. É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines:  que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor  acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo pede para que o Governo Federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”. O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas. Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer  paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação do Estatuto da Terra em que, as já mencionadas “empresas rurais”, deveriam constantemente melhorar seus índices, processo inerente a qualquer campo da economia capitalista e baseada na competitividade.

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida. No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio  o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram a revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência  vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa. É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos , bem como os estudiosos do meio rural brasileiro a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez  estimular o contraponto  ao cada dias mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que  uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias. Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, com ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela .E com ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

Lúcio Mello é jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB

O exemplo que vem de Pernambuco

Publicado 30 de novembro de 2010 — por reformaagraria2
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização, Sem categoria

O processo de criminalização dos movimentos sociais camponeses por algumas instituições de classe, ou mesmo do poder público é algo que precisa ser denunciado sempre.

Vejam a feliz iniciativa do Ministério Público (MP) pernambucano. Poderia servir de exemplo a outras versões do MP, como o do Rio Grande do Sul.

Poderíamos, inclusive, pensar em algo parecido com a revista Veja.  Material é que não falta…

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Associação de Militares é obrigada a publicar outdoors defendendo bandeiras do MST

O Ministério Público de Pernambuco promoveu Termo de Ajustamento de Conduta no qual  a  Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS, atualmente denominada AME– Associação dos Militares de Pernambuco  e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda, veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público.

A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no site da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta  no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.

Na ocasião, a AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, bem como foram feitos discursos nos horários nobres das rádios e televisões, com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra trabalhadores/as rurais sem terra. Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”

A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela reforma agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.

À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual Deputado Estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que, junto com a associação, assinou pessoalmente os materiais da campanha.

Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.

De acordo com o depoimento do Capitão da PMPE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.

O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/29/associacao_de_militares_e_obrigada_a_publicar_out_doors_defendendo_bandeiras_do_mst_84937.php

Congresso absolve MST

Publicado 03 de agosto de 2010 — por reformaagraria
Categoria (2) Reforma agrária e desenvolvimento, (3) Monitor da CPMI e criminalização

por Frei Betto

O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.

Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.

O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.

A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.

A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.

Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (…) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.

Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.

Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.

Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.

O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.

Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.

Serra age como terrorista. Lei de Segurança Nacional nele!

Publicado 20 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Por Paulo Henrique Amorim
Do Conversa Afiada

O desespero tomou conta dele

Saiu no UOL:

Serra diz que MST promoveria invasões com dinheiro público em um governo Dilma

GABRIELA GUERREIRO
ENVIADA A GOIÂNIA

O candidato José Serra (PSDB) fez críticas ao que chama de ligação do governo federal com o MST (Movimento dos Sem-Terra) –de quem financiaria as ações–, e insinuou que o movimento promoveria mais invasões com dinheiro público em um eventual governo Dilma Rousseff (PT).

“O dirigente principal do MST, [João Pedro] Stédile, disse que todo o MST deve apoiar a Dilma porque no governo dela eles vão poder agitar mais e invadir mais. Ele não disse, entre parênteses, com o dinheiro público.”

Na opinião de Serra, o MST teve a “esperteza” de virar pessoa jurídica para fazer campanha com dinheiro público. “Pode pegar as ONGs deles, eles estão todos fazendo campanha eleitoral, o que é ilegal. Aliás, o advogado [Fernando Neves, ex-ministro do TSE] disse uma coisa reproduzindo, talvez, Fernando Pessoa. Disse: Tudo vale a pena, quando a multa é pequena.”

Navalha

Terrorista age assim.

Espalha o pânico.

Desestabiliza.

Incita à reação violenta.

Destrói os valores.

Desmonta as instituições.

É o grito do desesperado.

É o que ele tentou em 2002: o Lula ia transformar o Brasil  numa Argentina.

E a Regina Duarte morria de medo.

E o brasileiro elegeu o Lula por 61 a 39%.

Foi o que fez o Collor: o Lula ia confiscar a poupança.

E quem confiscou foi ele, Collor.

O Serra faz qualquer coisa.

Serra faz tudo o que a Veja manda.

Como diz o Ciro, ele passa com um trator por cima da mãe, se for necessário.

Pelo jeito, vai passar.

Clique aqui para ler “CPI da Kátia não achou nenhuma irregularidade nas contas do MST”

Paulo Henrique Amorim



“Ruralistas tiraram nota zero”, afirma deputado

Publicado — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Por Vania Alves
Para o Blog da Reforma Agrária

Na avaliação do deputado deferal Paulo Teixeira (PT-SP), a CPMI contra a Reforma Agrária foi um “tiro no pé” da bancada ruralista.

Para ele, a iniciativa que tinha como objetivo de minar o programa de Reforma Agrária acabou fortalecendo ainda mais as entidades que trabalham nos assentamentos.

Em relação ao pedido de prorrogação das investigações por Onxy Lorenzoni (DEM-RS), Teixeira afirma que “ele perdeu o prazo, em mais uma demonstração do pouco caso da bancada ruralista em relação à CPMI. Quando você perde o prazo para entregar um trabalho na escola, você perde nota. Ele tirou nota zero”

O senhor concorda com o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), de que a instalação dessa comissão foi desnecessária?

Eu concordo. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) que foi quem defendeu a CPMI não foi a uma reunião sequer. A CPMI não foi criada a partir de nenhuma denúncia nova e todos os pedidos de apuração de irregularidades eram muito genéricos No decorrer dos trabalhos, todas as perguntas direcionadas às entidades foram respondidas satisfatoriamente. Ficou claro que essa CPMI foi criada com interesse de desgastar o programa de reforma agrária. Então, a motivação foi puramente ideológica. A banca ruralista não queria apurar nada só queria atrapalhar.

E o senhor acha que esse objetivo foi atingido?

Não. Eles (os deputados da bancada ruralista) não conseguiram nem provar irregularidades no programa, nem desgastar o programa da reforma agrária, pelo contrário. A CPMI mostrou que esse é um dos programas mais efetivos e baratos de combate a pobreza. Hoje só uma casa na cidade custa de R$ 50 mil e depois têm todas as ações de inclusão social que são caras enquanto o programa de reforma agrária já inclui as pessoas socialmente de uma forma ampla.

O que o senhor achou da estratégia do deputado Onyx Lorenzoni de pedir a prorrogação da CPMI?

Ele perdeu o prazo, em mais uma demonstração do pouco caso da bancada ruralista em relação à CPMI. Quando você perde o prazo para entregar um trabalho na escola, você perde nota. Ele tirou nota zero.

Ruralistas atropelam Congresso Nacional para dar sobrevida a CPMI contra Reforma Agrária

Publicado 16 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Do Letra Viva MST

Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos.

Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.

Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhum sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação.

O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT/SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.

Para forçar a sobrevida dessa CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Em comissões parlamentares mistas de inquérito, onde participam deputados e senadores, as decisões devem ser tomadas em sessões do Congresso Nacional. Como não conseguiram, Kátia Abreu e Onyx Lorenzoni lançaram mão de uma manobra não prevista no regimento e argumentam que basta o Senado fazer a leitura do requerimento.

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questiona o método usado para prorrogar a comissão e recorreu à Comissão Constituição e Justiça do Senado. Depois, o deputado José Genoíno (PT/SP) fez o mesmo questionamento na Câmara, que resolveu encaminhar a decisão para o presidente do Congresso.

De dezembro a julho, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação à denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos, de acordo com o relatório final da CPMI (clique aqui e leia o relatório final).

De acordo com o plano de trabalho, assegurado pelo regimento do Congresso Nacional, a CPMI acaba em 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram. Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais.

Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral.

Clique aqui e leia entrevista com o deputado federal Jilmar Tatto, que foi eleito por consenso relator da chamada “CPMI do MST”, com as conclusões da investigação, concedida ao Blog da Reforma Agrária na semana passada.

SECRETARIA NACIONAL DO MST

“Ruralistas querem manter no ar a criminalização dos movimentos”, avalia Ivan Valente

Publicado 14 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Por Verena Glass
Para o Blog da Reforma Agrária

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) avalia que “a participação das entidades de reforma agrária nas audiências da CPMI foi importante para mostrar o excelente trabalho desempenhado na execução dos convênios firmados com os entes públicos”.

Em resposta às acusações de desvio de recursos públicos de entidades sociais para ocupações de terras, Valente relata que “não vimos qualquer ação administrativa que fuja aos padrões de transparência e legalidade no uso dos recursos públicos”.

O relator Jilmar Tatto (PT) apresentou na quarta-feira o relatório final da CPMI, que será votado nesta quarta-feira. O plano de trabalho da CPMI prevê seu encerramento até dia 17 de julho. Os ruralistas ainda tentam, antes da sessão desta quarta-feira, prorrogar a CPMI, mesmo sem os trâmites comuns do Congresso Nacional.

“Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos”, afirma Valente.

Abaixo, leia a entrevista do deputado federal Ivan Valente ao Blog da Reforma Agrária.

O relatório final da CPMI apresentado na ultima reunião da comissão considera que as acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos em programas e projetos de reforma agrária são improcedentes. Isso fecha, legalmente, o capítulo das denúncias sobre desvios de verbas em convênios do governo com os movimentos sociais?

Desde a CPMI da Terra em 2005, os ruralistas insistem na tentativa de demonstrar irregularidades em convênios com cooperativas utilizando recursos públicos, visando prejudicar os movimentos sociais pela reforma agrária, impedindo assessoria técnica e prestação de serviços à comunidade. Em nome da exigência de transparência e legalidade que todos nós defendemos, o que se quer é tentar inviabilizar a luta e criminalizar os movimentos sociais. Aqui se trata fundamentalmente de uma luta política. Por isso, o relatório da CPMI encerra um capítulo, mas possivelmente, os que não querem a reforma agrária continuarão com suas pressões políticas.

Como o senhor vê a tentativa dos ruralistas de tentar, de qualquer forma, prorrogar a CPMI até janeiro?

Trata-se de uma tentativa de manter no ar a criminalização dos movimentos sociais, particularmente do MST. De manter em permanente suspense essa questão e de buscar não encerrar este capítulo. É mais uma ação desta campanha do agronegócio de criminalizar os movimentos.

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“Não identificamos um centavo de desvio de recurso público”, afirma relator da CPMI

Publicado 12 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Por Aline Scarso
Da Radioagência NP
Para o Blog da Reforma Agrária

Não há desvio de dinheiro público para a ocupação de terra no Brasil. Foi o que concluiu o relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investigou a ligação entre entidades da reforma agrária e ministérios do governo. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. A CPMI também investigou as contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária.

Para o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), “foi uma CPMI desnecessária”.

“São entidades sérias que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e de qualificação técnica do homem do campo. O que deu para perceber foi que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões.”

O deputado federal Onxy Lorenzoni (DEM/RS) pediu vista do relatório durante a última sessão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (14). A expectativa é de que a bancada ruralista coloque em votação um relatório paralelo à relatoria oficial, mesmo não tendo participado das audiências de investigação.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, leia entrevista com o deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

A CPMI foi criada para investigar desvios de recursos públicos de convênios entre ministérios e entidades sociais para a ocupação de terras. Qual a conclusão depois de oito meses de trabalho?

Foi uma CPMI desnecessária. A oposição fez uma carga muito grande, dizendo que havia recursos públicos desviados para a ocupação de terras no Brasil. Depois de um trabalho intenso e exaustivo, verificando todas as contas de dezenas de entidades, que fizeram convênios com o governo federal, concluímos que não é nada disso. São entidades sérias, que desenvolvem um trabalho de aperfeiçoamento e qualificação técnica, principalmente para o homem do campo. O que deu pra perceber é que a oposição, principalmente o DEM e o PSDB, estavam com uma política de criminalizar os movimentos sociais no Brasil. Tanto é verdade que, depois de instalada a CPMI, eles praticamente não apareceram nas reuniões. Foi a demonstração de que eles realmente estavam interessados mais em desgastar o governo federal, o MST e criminalizar o movimento social. Infelizmente, foi isso que aconteceu na criação dessa CPMI.

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Ruralistas adiam CPMI

Publicado 07 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

Nem a Copa do Mundo está tão disputada como esta CPMI. Hoje foi dia de leitura do relatório final feito pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP).

Parecia que ia ser mais uma sessão em que a bancada ruralista não ia se fazer presente.

Cogitava-se a votação do relatório, quando o deputado ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), esbaforido, chegou e nem esperou a leitura das recomendações do relator. Já foi pedindo vistas ao documento.

Tudo tão rápido que surpreendeu, inclusive, o presidente Senador Almeida Lima (PMDB-SE). Como pedir vistas em cima de algo não lido? Mas foi isso mesmo…

Ao menos a imprensa resolveu comparecer. Será que teremos nota nos jornais noturnos hoje?

Agora teremos o 2º tempo: quarta-feira, 14 de julho, às 14h.

Nós, claro, estaremos lá para conferir tudo.

Relator apresenta e comissão vota relatório

Publicado 06 de julho de 2010 — por reformaagraria1
Categoria (3) Monitor da CPMI e criminalização

A CPMI contra a Reforma Agrária realiza a sua 13ª reunião, nesta quarta-feira (7/6), às 14h, no Senado Federal.

O relator Jilmar Tatto (PT-SP) vai apresentar o Relatório Final da comissão, que começou a funcionar em novembro.

Até agora, foram realizadas 12 sessões.

As entidades da reforma agrária e os ministérios do governo federal, acusados de desvio de recursos públicos, participaram de audiências e fizeram esclarecimentos sobre os convênios firmados para a execução de políticas públicas em assentamentos.

Clique aqui e leia o relatório final

Abaixo, a convocatória oficial do Congresso. Leia mais