Acabou

Publicado em 18 de fevereiro de 2011 — por reformaagraria2
Category Sem categoria

Do blog da redação da Repórter Brasil

Foi formalmente encerrada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.

Apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009, o requerimento que criou a CPMI do MST assim definia seus objetivos: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.

Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária.  Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Cumprido o previsto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a “inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais”.  Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Na ocasião, a secretaria nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista “para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”. Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento. Um recurso contra o modo como a CPMI ganhou sobrevida foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a sua colega Kátia Abreu (DEM-TO) tratou de indeferir o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já em outubro de 2010.

O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão.

Que vergonha, Correio Braziliense!

Publicado em 20 de janeiro de 2011 — por reformaagraria2
Category (6) Clipping

O Correio Braziliense desta quinta (20/1) trouxe uma matéria onde diz que a Cooptrace, a Cooperativa de Trabalho das Áreas de Reforma Agrária do Ceará, que atua em assentamentos do MST, teria optado pela produção de oleaginosas em detrimento da produção de alimentos.

O jornal afirma que, desta forma, o MST estaria se contradizendo em seu discurso ao ser contrário à produção em forma de monocultura.

Segundo o jornal brasiliense, os agricultores não podem plantar mamona e girassol, por que isso vai de encontro ao discurso da produção diversificada  de alimentos.

O título da matéria em nada condiz com a mesma.

O que o jornal esconde, provavelmente para desqualificar o MST, é que os agricultores não só produzem alimentos, como comercializam os produtos para o comércio local.

Criticam as famílias quando não produzem. Criticam mais ainda quando elas produzem?

Ou talvez o jornal precise estudar um pouquinho mais. Não confundir  a produção para gerar renda com forma diversificada de agricultura.

Só para constar: monocultura é uma forma de agricultura, onde uma única espécie é cultivada em uma área .

Essa prática, somada ao uso de commodities para exportação, além de causar problemas para o meio ambiente, não garante a produção de alimentos saudáveis para os brasileiros. Essa é a crítica do MST e da Via Campesina.

Ou seja, plantar mamona, girassol, seja qual a oleaginosa, não significa por si só um monocultivo. Muito menos vendê-los.

Será que o Correio Braziliense é contra a construção de fontes alternativas de energia? Até a produção/cultivo de matéria prima para o biodiesel é algo proibido aos assentados ?

Poderia ter apurado mais, Correio! Veja a cartilha que a Cooperativa nos enviou.

Veja a nota da Cooptrace aqui

Vaccarezza apresenta PL redigido por lobbista da Monsanto

Publicado em 22 de dezembro de 2010 — por reformaagraria2
Category (1) Raio-x do campo e impactos do agronegócio

do blog Conexão Brasília Maranhão

Houve um tempo em que a missão maior do PT no parlamento era servir de ponte entre as demandas populares e o poder público. O lema era algo como “um pé na rua, outro no parlamento”.

Hoje, boa parte — eu arrisco dizer que até a maioria — dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores ainda se guia por este princípio, embora as contradições sejam muitas.

Por isso espanta muito que um parlamentar petista — e não um deputado qualquer, mas um dos principais nomes do partido — seja usado como porta-voz de uma das empresas mais condenadas judicialmente e combatidas pela sociedade civil no mundo.

Pois a Monsanto — que tem até diretoria de direitos humanos, acredite se quiser! — usou seu lobby para tentar aprovar, através de um PL do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o uso das sementes “Terminator” no Brasil.

Óbvio que Vaccarezza nega, mas o nome de uma advogada da Monsanto consta como autora do documento em PDF do PL que ele apresentou com proposta que favorece diretamente a multinacional. Ou seja, a naturalidade da relação é tão grande que ninguém se preocupou em corrigir o erro, evitando que se constatasse que o arquivo saiu do computador da advogada da Monsanto.

Por conta de sua proximidade com os ruralistas, Vaccarezza foi alvo de protesto do Greeenpeace na Câmara, há poucos dias.

As sementes “Terminator”, também chamadas de “suicidas”, não se reproduzem mais de ume vez e, na prática, tornam o agricultor escravo da Monsanto, de forma ainda mais aguda do que ocorre com as sementes transgênicas tradicionais e os herbicidas equivalentes. Mais informações sobre a Terminator: www.aspta.org.br

Para saber mais sobre as condenações judiciaisi por conta de práticas muito “éticas” e “socialmente responsáveis” da  Monsanto, assista ao excelente documentário “O mundo segundo a Monsanto”http://www.mefeedia.com/watch/26253257

Leia a matéria do Congresso em Foco que explica em detalhes o caso.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=35630

A vergonhosa omissão do Estadão

Publicado em 21 de dezembro de 2010 — por reformaagraria2
Category (3) Monitor da CPMI e criminalização

por Lúcio Mello

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo.

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal –  mais que centenário –  tem sido um histórico recente de leviandade nesses últimos anos e uma luta quase que quixotesca contra fatos e a realidade. As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País. No entanto, as análises cada dia mais superficiais  estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão. No entanto, o que assusta, enquanto jornalista e pesquisador,  é uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos:  Em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do Agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo as cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência. Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial de um verdadeiro exercito de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90 em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda  a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit primário. Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora ou omite que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$74 bilhões as dívidas em maio de 2008. É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines:  que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor  acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo pede para que o Governo Federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”. O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas. Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer  paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação do Estatuto da Terra em que, as já mencionadas “empresas rurais”, deveriam constantemente melhorar seus índices, processo inerente a qualquer campo da economia capitalista e baseada na competitividade.

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida. No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio  o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram a revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência  vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa. É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos , bem como os estudiosos do meio rural brasileiro a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez  estimular o contraponto  ao cada dias mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que  uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias. Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, com ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela .E com ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

Lúcio Mello é jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB

HUMOR: Entrevista com o “espião” no Incra

Publicado em 19 de dezembro de 2010 — por reformaagraria1
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O jornal O Globo publicou reportagem com uma relevante “denúncia”.

O MST tem espiões dentro do Incra, que passam informações das áreas que serão desapropriadas para os trabalhadores rurais fazerem uma invasão ( a reportagem foi publicada neste domingo. (clique aqui para ler).

A fonte da informação é a diplomacia dos Estados Unidos, em telegramas ao Departamento de Estado americano, revelados pelos WikiLeaks.

O Blog da Reforma Agrária divulga “entrevista” exclusiva bem-humorada com o tal espião do MST que “trabalha” no Incra.

Desde quando você é do MST?

Eu fui acampar em 1995. Aí a gente fez uma ocupação. Passei a participar da reuniões, pegar algumas tarefas. Até agora não saiu a terra. Então continuo no movimento.

E quando você entrou no Incra?

Várias vezes. A primeira vez que eu entrei no Incra foi numa ocupação. Logo depois da primeira ocupação de terra, em 97, a gente fez um protesto na frente do Incra. Aí o superintendente regional recebeu uma comissão do movimento. Depois entrei outras vezes, quando fizemos ocupações. E em algumas reuniões, pra cobrar a cesta básica que eles tinham prometido pros acampados. No ano passado, fui até no Incra na capital, quando ocupamos em agosto.

E o Incra passa informações pra você?

Sim. Eles dizem que o orçamento do Incra é pequeno, mas que eles se esforçam pra fazer a reforma agrária. Dizem que a reforma agrária não é prioridade do governo e que fazem o melhor possível.

E informações sobre as terras improdutivas, eles passam pra vocês?

Esses informações a gente que passa pra eles.

Como assim?

Uai, a movimento tem gente nos pequenos municípios, que sabe dos latifúndios, se produzem ou não, se o fazendeiro mora ou não mora na cidade, se não paga direito os funcionários ou se desmata. Todo mundo sabe na lá cidade.

Quem passa as informações pra vocês fazerem as ocupações?

Muitas vezes gente que já trabalhou nessas fazendas vão acampar com a gente. Às vezes, até o padre fala pra gente. Damos prioridade pra ocupar as áreas dos fazendeiros mais queimados na cidade. Aí é mais fácil sair a terra.

E o Incra?

O Incra vai na área depois da ocupação. Aí fazem a vistoria e os estudos. Aí cobramos pra saber se vai ser desapropriada ou não.

Como vocês cobram? E se o Incra não desapropriar?

Aí a gente ocupa de novo. Antes disso, fazemos audiências com o superintendente, pra saber do resultado da vistoria.

São informações sigilosas?

Sigilosas? Por quê? A gente fez a ocupação, cobrou a vistoria do Incra e queremos saber se a área vai sair ou não.

E os espiões?

Ixe, tem muitos. Mas desde que o movimento nasceu é assim. Parece que até na reunião de fundação do movimento, em 1984, tinha um P-2 da polícia.

Como que funciona? Passam informações?

Passam. Nos acampamentos, sempre tem espião, P-2, infiltrado. Eles passam informações dos acampamentos, dos protestos e das reuniões pra polícia. Pior é quando eles arrumam confusões pra atrapalhar o movimento. Mas isso faz parte.

Como faz parte?

Ah, qualquer organização de trabalhadores pobres passa por isso. A democracia no Brasil é bem nova, né? Esses métodos vem do tempo da ditadura. As autoridades têm dificuldades com a organização e lutas dos trabalhadores. Mas tentamos no proteger.

E os espiões do MST dentro do Incra?

Isso não carece não.

Por quê?

Reforma agrária só sai com pressão, não com espião.

Mas vocês não fazem ocupações combinados com o Incra?

Se fosse depender do Incra, a gente não faz ocupação nenhuma. Eles acham que vão resolver tudo na burocracia. Ah, se fosse pelo tanto de burocracia tinham assentado todas as famílias acampadas.

Mas como vocês escolhem as áreas pra ocupar?

É o que eu te falei. Nas pequenas cidades, todo mundo sabe as áreas que podem ser desapropriadas. Em cidades com menos de 20 mil habitantes, todo mundo sabe de tudo… Até se o fazendeiro é corno.

Mas os espiões dentro do Incra não informam as áreas que serão desapropriadas para vocês invadirem?

Se a área vai ser desapropriada de verdade, então a gente não precisa nem ocupar. Aí é só comemorar. Só que isso nunca acontece. Desapropriação sem ocupação? Se fosse assim, não precisava nem do movimento… Bastava o Incra. Sem ocupação, o Incra não trabalha e não tem assentamento. Parece que 80% das desapropriações só saíram depois de ocupações.

Propostas para a nossa rede em 2011

Publicado em 16 de dezembro de 2010 — por reformaagraria1
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Por Cristiane Passos* e Paulo Victor Melo**

Os movimentos sociais populares no Brasil que lutam pela reforma agrária e por justiça social, historicamente, vêm sendo criminalizados, seja pelo judiciário, pela força policial, por grupos conservadores da política nacional ou pelos meios de comunicação comercial.

No campo midiático, essa criminalização se dá tanto pela invisibilidade ou mal-trato desses grupos sociais na programação das emissoras de rádio e TV, quanto nas páginas da mídia impressa. Temos convicção de que esta criminalização não se dá por acaso. Pelo contrário, é orquestrada e executada, pois, em grande parte, os proprietários das concessões públicas de comunicação são os mesmos “donos” dos latifúndios que há em nosso país.

Por isso, a luta pela Reforma Agrária no campo é também a luta pela Reforma Agrária do Ar: a democratização dos meios de comunicação.

Nesse sentido, foi criada, em março desse ano, a Rede de Comunicadores/as pela Reforma Agrária, congregando jornalistas, comunicadores/as populares e militantes sociais que atuam em defesa da Reforma Agrária e dos movimentos sociais. A Rede se organizou a partir da criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que, claramente, pretendia criminalizar o MST – Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra. O papel da Rede, naquele momento, era de monitoramento dos trabalhos da CPMI e contraponto ao discurso da mídia hegemônica.

De forma positiva, a Rede de Comunicadores/as pela Reforma Agrária foi ganhando capilaridade, com a formação de diversos núcleos nos estados, alguns chegando a promover lançamentos estaduais. Paralelo a esse processo, nacionalmente, conseguiu-se acompanhar a CPMI e pautar, principalmente através do blog (www.reformaagraria.blog.br), que as grandes empresas do agronegócio é que fazem uso indevido de recursos públicos, e não os movimentos sociais – como pretendia a bancada ruralista, encabeçada por Kátia Abreu (DEM-TO) e Demóstenes Torres (DEM-GO).

Após o término dos trabalhos da CPMI, que ainda não foi encerrada formalmente, a Rede também enfrentou um momento de paralisação. Entendemos a conjuntura que levou a essa paralisação, porém a Rede poderia ter cumprido um papel de pautar a necessidade de Reforma Agrária em dois momentos fundamentais de 2010: o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra e as Eleições.

Agora, o momento é de continuar avançando. Assim como a Reforma Agrária, compreendemos que a Rede de Comunicadores/as é necessária, afinal o ano de 2011 será de grandes desafios e lutas para os movimentos sociais do campo e da cidade.

Além disso, com as demandas diárias cada vez maiores para os/as comunicadores/as ligados aos movimentos e organizações sociais, necessitamos de uma maior articulação de pessoas que possam contribuir com a Rede, como estudantes de comunicação, organizações de comunicação comunitária e/ou alternativa, entidades estudantis, blogueiros progressistas e pensadores/as das mais diversas áreas.

Acreditamos que no próximo período, a Rede pode cumprir três papéis essenciais:

*Colocar a Reforma Agrária na pauta do governo federal e da mídia comercial;

*Se constituir como um espaço de comunicação contra-hegemônica, dando visibilidade às reivindicações dos movimentos sociais; e

*Atuar como um espaço de articulação em defesa do direito humano à comunicação, envolvendo uma diversidade de atores da comunicação popular.

Para tal, é urgente a reorganização da Rede. Nesse sentido, propomos um calendário de reuniões e ações para o início de 2011:

- fevereiro / março – reuniões da rede nos estados onde ela está articulada, e naqueles onde há o interesse de articulá-la;

- fevereiro – informe durante a Plenária Nacional da Via Campesina.

- abril – plenárias da Rede nos estados.

Esperamos que tais sugestões possam enriquecer o debate e um necessário momento de avaliação da rede. Estamos à disposição para contribuir no processo e esperamos que consigamos, para o próximo ano, dar um novo gás à rede e às suas atividades nessa nova conjuntura política que se apresenta.

Abraços comp@s,

* Jornalista, Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional

** Jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Folha, a premiação do MST e a gravidade

Publicado em 02 de dezembro de 2010 — por reformaagraria1
Category Sem categoria


Do Blog da Reforma Agrária

“João Stédile, fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), recebe homenagem na Câmara dos Deputados; ao ser anunciado, ouviu vaias”, afirma nota na Folha de S. Paulo.

Não poderia ser diferente.

No Brasil, existe um número grande de parlamentares que são donos de grandes propriedades que não cumprem a sua função social.

Ou seja, proprietários de áreas que são improdutivas, desmatam o meio ambiente ou desrespeitam a legislação trabalhista.

E lá na Câmara dos Deputados está parada desde 2004 a PEC do Trabalho Escravo, que obriga a expropriação de terras de quem explora trabalho escravo.

Essa máfia de deputados ruralistas tem nome e sobrenome: bancada ruralista.

De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos ( Inesc), há 117 deputados na atual legislatura.

Esses parlamentares vaiaram João Pedro Stedile, assim como vaiaram aquele que indicou o militante do MST, Brizola Neto, assim como vão vaiar qualquer lutador do povo que questione as bases da desigualdade social do Brasil.

Ou seja, a nota da Folha poderia constatar também a existência da gravidade.

Essa foi a conclusão, mais do que óbvia, que chegou o jornal Estado de Minas, em nota da coluna de Baptista Chagas de Almeida: “Líder e fundador do Movimento dos Trabalhadores sem terra (MST), João Pedro Stedile foi homenageado na Câmara dos Deputados. Ficou entre vaias e aplausos. Nenhuma surpresa numa casa que tem a bancada ruralista”.

A Folha esqueceu de registrar que as vaias dos parlamentares latifundiários foram sufocadas pelos aplausos à premiação do coordenador do MST.

A Folha conhece menos o Brasil que o Estado de Minas, e só ouviu vaias ao João Pedro Stedile*.

Isso não é novidade também.

Já conhecida como “Falha de S. Paulo”, está caminhando para se tornar um “Diário Veja”, na mesma linha de um panfleto semanal vendido no nosso país.

* No mesmo mundo em que vive a Folha, vivem pessoas valorosas como o escritor Eduardo Galeano, que mandou a seguinte mensagem ao MST e ao João Pedro Stedile: “qué boa notícia, essa. medalha! boa e rara. nao é frequente encontrar evidencias de que a justiça existe. te abraça, teu irmao”.

O exemplo que vem de Pernambuco

Publicado em 30 de novembro de 2010 — por reformaagraria2
Category (3) Monitor da CPMI e criminalização, Sem categoria

O processo de criminalização dos movimentos sociais camponeses por algumas instituições de classe, ou mesmo do poder público é algo que precisa ser denunciado sempre.

Vejam a feliz iniciativa do Ministério Público (MP) pernambucano. Poderia servir de exemplo a outras versões do MP, como o do Rio Grande do Sul.

Poderíamos, inclusive, pensar em algo parecido com a revista Veja.  Material é que não falta…

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Associação de Militares é obrigada a publicar outdoors defendendo bandeiras do MST

O Ministério Público de Pernambuco promoveu Termo de Ajustamento de Conduta no qual  a  Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS, atualmente denominada AME– Associação dos Militares de Pernambuco  e a STAMPA, empresa de outdoors, promoverão uma contrapropaganda, veiculando 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária, conforme arte definida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aprovada pelo Ministério Público.

A Associação terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no site da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.

A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta  no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco, apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.

Na ocasião, a AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, bem como foram feitos discursos nos horários nobres das rádios e televisões, com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra trabalhadores/as rurais sem terra. Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”

A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela reforma agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.

À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual Deputado Estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que, junto com a associação, assinou pessoalmente os materiais da campanha.

Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.

De acordo com o depoimento do Capitão da PMPE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.

O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/11/29/associacao_de_militares_e_obrigada_a_publicar_out_doors_defendendo_bandeiras_do_mst_84937.php

Kátia Abreu usa cadastro da CNA para fazer campanha para Serra

Publicado em 01 de outubro de 2010 — por reformaagraria1
Category (4) Latifúndio no banco dos réus

Do Blog da Reforma Agrária

Diante da derrota iminente de José Serra (PSDB), a senadora Kátia Abreu (DEM) vem utilizando a estrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para fazer campanha para o candidato tucano.

Katia Abreu, presidente da CNA, é coordenadora de finanças da campanha demo-tucana.

Claro que é um direito dela fazer campanha para os candidatos da sua preferência.

No entanto, a latifundiária usa o cadastro de endereços dos filiados da CNA para pedir a ajuda financeira dos produtores rurais à campanha de Serra (veja abaixo).

Nessa mala direta, ela manda até mesmo um boleto bancário, no valor de R$ 100,00.

Parece uma atitude normal. Sem importância. No entanto, não tem nada de republicano utilizar a estrutura de uma entidade de classe, que defende os interesses dos latifundiários, para fazer política partidária.

Será que teríamos mais um “escândalo” se fosse um entidade na campanha do PT?

A página da CNA diz o seguinte: “CNA atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores do poder Judiciário, nos quais dificilmente um produtor, sozinho, conseguiria obter respostas para as suas demandas”.

Será? Enquanto presidente da CNA, o que vale mais para Kátia Abreu: os interesses dos seus filiados ou a eleição de José Serra?

Será que ela inventou, por exemplo, a CPMI contra a Reforma Agrária simplesmente para atender interesses eleitorais?

É o que parece.

E não é novidade o procedimento de Katia Abreu de submeter a confederação a seus interesses pessoais..

Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado.

A confederação pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.

CPT avalia que Plebiscito conseguiu gerar debate sobre questão agrária

Publicado em — por reformaagraria2
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Karol Assunção *

De 1º a 12 de setembro, brasileiros e brasileiras de todos os estados tiveram a oportunidade de opinar sobre a questão agrária através do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra. O resultado será divulgado nos próximos dias 18 e 19 de outubro, em Brasília (DF).

Mesmo sem o resultado em mãos, Dirceu Fumagalli, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem uma boa avaliação do Plebiscito. Isso porque, para ele, o objetivo principal foi alcançado: colocar a questão agrária na pauta de debates com a sociedade.

De acordo com ele, temas como Reforma Agrária, concentração de terras e soberania alimentar foram destaques em discussões em sindicatos, entidades sociais e veículos (com exceção das grandes empresas) de comunicação. “O debate ocorreu de forma positiva. Se não fosse o Plebiscito, talvez o tema ficasse fora de pauta”, revela.

Para o coordenador da CPT, a sociedade respondeu de forma positiva aos debates levantados em torno da terra. Exemplo disso foi o que ocorreu na área acadêmica. Segundo ele, muitos universitários e professores entraram na discussão e elaboraram artigos e outros materiais a respeito do tema. “Muita gente produziu em cima do debate, são elementos que servem para subsidiar os movimentos populares”, afirma.

As urnas e as mobilizações estiveram presentes em todos os estados brasileiros, mas, para Fumagalli, quatro locais merecem destaque: Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. A articulação das organizações participantes e a qualidade dos debates foram os aspectos que chamaram a atenção dele para esses estados.

Entretanto, isso não significa que as discussões não tenham sido significativas em outros lugares. Segundo ele, a região Amazônica, por exemplo, teve dificuldade na articulação das organizações, o que não impediu a realização das atividades. “O debate, em si, foi bom”, acredita.

Apesar de ainda não ter o número exato de pessoas que votaram na consulta popular, Fumagalli acredita que a quantidade de votos “não será tão expressiva” quanto os plebiscitos anteriores. “O contexto político é outro”, explica. No ano 2000, o Plebiscito sobre a Dívida Externa contou com mais de 6 milhões de votantes. Já em 2002, a consulta sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) teve mais de 10 milhões de participantes.

Além de ter acontecido durante o processo eleitoral, o que, segundo Fumagalli, fez com que algumas organizações priorizassem o debate político, discutir o problema da terra no Brasil não é uma tarefa muito fácil. “A questão da agricultura brasileira não é tão simples. Desconstruir o modelo em curso é muito desafiador”, considera.

Próximos passos

De acordo com Dirceu Fumagalli, haverá, nos dias 18 e 19 de outubro, uma plenária em Brasília para divulgar os resultados do Plebiscito e para traçar as estratégias para a continuação do debate. “Estamos na expectativa [do resultado], mas acreditamos que fizemos um bom debate e cumprimos um importante papel na sociedade”, avalia.

Enquanto isso, o abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir na Constituição Federal um inciso que limita a propriedade rural em 35 módulos fiscais segue disponível para assinaturas. Os interessados podem assiná-lo em: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

Mais informações sobre o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra em: http://www.limitedaterra.org.br/index.php

* Jornalista da Adital