A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra a Reforma Agrária, conhecida como CPMI do MST, é formada por 17 senadores e 17 deputados federais (com igual número de suplentes).
Clique aqui e veja a lista dos parlamentares que integram a CPMI.
A CPMI tem como objetivos, de acordo com o requerimento de criação,
- “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e”;
- “diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.
Leia o requerimento apresentado para a criação dessa CPMI .
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos, a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre risco de “perecer” engavetada por mais uma legislatura
Por Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume
Do Repórter Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de “perecer” engavetada por mais uma legislatura caso não seja “ressuscitada” pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
Fernando Ferro, atual líder da bancada petista (77 integrantes), atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência “muito forte” da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais.
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